VALOR DOS SELOS

PARA ADEQUAÇÃO DO FUNARPEN ÀS NORMAS DA MEDIDA PROVISÓRIA 656/2014 QUE EXTINGUIU A OBRIGATORIDADE DA APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES DE FEITOS AJUIZADOS PARA LAVRATURA DE ATOS NOTARIAIS , RESULTANDO EM SENSÍVEL REDUÇÃO NA ARRECADAÇÃO DO FUNARPEN, E FACE AINDA A NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE RENDA MÍNIMA PARA OFÍCIOS DE REGISTRO CIVIL NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 6o art.3o DA LEI 13228/2001 , CONCORDE COM OS OBJETIVOS DA CORREGEDORIA DA JUSTIÇA , BEM COMO OS ELEVADOS CUSTOS PARA ATENDIMENTO AOS PRECEITOS DO PROVIMENTO 239 DA CGJ , COMUNICAMOS QUE, DEVIDAMENTE APROVADO PELO CONSELHO DIRETOR REUNIDO EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINARIA COM A PRESENÇA DO MM. JUIZ REPRESENTANTE DA CORREGEDORIA DA JUSTIÇA, INFORMAMOS QUE:

A PARTIR DE 30 DE MARÇO DE 2015, O VALOR DOS SELOS DE FISCALIZAÇÃO DIGITAL INSTITUIDOS PELO OFICIO CIRCULAR 006/2013 DA CORREGEDORIA DA JUSTIÇA E QUE NÃO INTEGRAM O PREÇO DOS EMOLUMENTOS DOS CARTÓRIOS NOS TERMOS DO OFICIO CIRCULAR 160/2007 Da DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA , SERÃO OS SEGUINTES:

- TABELIÃES DE NOTAS - R$ 0,75
- REGISTRO DE IMÓVEIS - R$ 4,40
- PROTESTO DE TÍTULOS - R$ 2,65
- TÍTULOS E DOCUMENTOS - R$ 1,10
- REGISTRO CIVIL - R$ 2,20
- DISTRIBUIDORES - R$ 2,20

SE FOR DE SEU INTERESSE , OS SELOS UTILIZADOS PODERÃO SER CONSULTADOS NO SITE: http://funarpen.com.br/consulta_selo_digital/
Sendo possibilitado ainda o uso de aplicativo que pode ser baixado através da "App Store" e "Google Play" para serem utilizados nos SMARTPHONES.


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