O Selo

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......São características do SELO ser auto adesivo, numeração sequencial alfa numérica eletrónica por impacto(Três letras e cinco números); fundo numismático duplex e geométrico positivo;imagem latente;talho doce em única cor ;texto microscópico positivo e distorcido;fundo invisível fluorescente reativo à luz ultra violeta.

...... Os SELOS serão entregues em pacotes com 25 folhas, contendo 48 unidades cada folha. Tais características obstam adulterações ou imitações, tendo a vantagem de conceder absoluta garantia do ato chancelado pelo Ofício, assegurando a fiscalização da fé pública emitida.

......O SELO deverá ser colado no documento que representa o ato Notarial ou Registral UM SELO PARA CADA ATO.CADA ATO UM SELO.

......A ausência do Selo de Fiscalização nos atos dos Ofícios importa a responsabilidade do Titular. A autenticação de cópia de frente e verso do CIC , de título de eleitor ou cédula de identidade, exige apenas UM SELO.

......Exigindo o documento mais de um ato, a cada ato corresponderá UM SELO;no caso do documento com várias folhas e vários atos os SELOS correspondentes aos atos, poderão ser distribuídos pelo documento, começando pela última página e retroagindo sem que haja interrupção, isto é seqüencial de trás para frente; desdobrando-se o documento por mais de uma folha mas constituindo um só documento, será exigível apenas um selo na pagina final que contiver a assinatura do titular do Ofício.
Nas certidões de nascimento e de óbito assim como nos documentos de interesse público, inclusive naqueles que se prestarem para instrução de feitos, será aplicado, sem ônus para o titular, SELO de FISCALIZAÇÃO ISENTO.

...... O carimbo do Ofício deverá ser colocado sobre parte do SELO.

...... Os SELOS devem ser utilizados seqüencialmente, isto é, o primeiro lote entregue deverá ser totalmente consumido antes da utilização do segundo lote assim por diante.

...... Os SELOS devem ser retirados pelas bordas e imediatamente afixados sobre o papel. As mãos e o papel devem estar isentos de poeira, oleosidade e umidade.


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