O Selo

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3.1 Os Ofícios deverão estar cadastrados no FUNARPEN para poderem fazer solicitação de selos.
As fichas cadastrais foram enviadas aos Ofícios e os que não tiverem deverão solicitar ao FUNARPEN pelos telefones (0xx)41 224-66 74 / 3018-55-49./222-0199 No preenchimento das fichas os Ofícios deverão indicar as pessoas autorizadas a solicitar pedido de selos bem como a receber os selos solicitados,pois o entregador não efetuará a entrega para outra pessoa no Ofício. A ficha cadastral constitui base de segurança para os pedidos e entregas ,bem como para obtenção da senha . Quem desejar aumentar o numero de pessoas autorizadas, bem como proceder as necessárias alterações e atualizações de cadastro, deverão fazê-lo Com a máxima urgência contatando com o FUNARPEN que enviará ficha cadastral por fax ou poderá o Ofício se utilizar do modelo anexo para tal finalidade.

....... 3.2 PEDIDO

3.21 A partir de 20 de março de 2002 o FUNARPEN estará recebendo os pedidos de selos ,sendo que os mesmos poderão ser feitos por carta registrada; fax ; e-mail telegrama ou diretamente através o sistema de dados do FUNARPEN para os Ofícios informatizados, de acordo com as explicações anexas ao presente manual.

3.22 Para os Ofícios não informatizados, os pedidos poderão ser feitos numa das modalidades acima, em formulário específico integrante deste manual .
Os pedidos por telefone serão aceitos,indicando o Ofício sua Senha para acesso pelo FUNARPEN sendo que todo e qualquer pedido somente será aceito se assinado e/ou solicitado por pessoa indicada pelo Titular do Ofício e devidamente constante do cadastro do FUNARPEN.

3.23 Não existem limites de pedidos por mês, somente existe Lote mínimo para fornecimento que é de 1.200 selos em múltiplos de 25 unidades , por folhas de 48 selos cada uma.

A observância do Lote mínimo e seus múltiplos é imprescindível para que o Ofício recebe os selos. Não serão fornecidos selos em quantidades diversas,à menor do lote mínimo.Acima do lote mínimo deverá ser respeitada a indicação de quantidade de fôlhas com 48 selos cada uma.

PEDIDOS

Via carta Registrada:

FUNARPEN- Fundo de Apoio ao registro Civil de Pessoas Naturais
Rua Marechal Deodoro,252 ,2o andar,conj,201/202
Edifício NossoBanco
CEP 80 010-010-Curitiba - Pr

VIA FAX :

FONE (0XX) 41 224 66 74 / 3018 55 49

VIA E -MAIL

funarpen@funarpen.com.br

3.24 Os pedidos somente serão confirmados e remetidos ao entregador dos selos, após a confirmação do pagamento, de acordo com as disposições do item 4 seguinte.

3.25 PRAZOS DE ENTREGAS

O fornecedor, por cláusula contratual, terá até 10(dez) dias úteis para entrega dos pedidos confirmados pelo FUNARPEN, iniciando a contagem do prazo no dia imediatamente seguinte à confirmação do pedido, o qual será feito pelo FUNARPEN no dia subseqüente à confirmação do pagamento do boleto do Ofício feito pelo Banco.
Existirá, também e excepcionalmente, a entrega emergencial que será de até 03(três) dias úteis após a confirmação do pedido o qual será feito pelo FUNARPEN que somente confirmará o pedido do Ofício no dia subsequente à confirmação do pagamento feito pelo Banco .
Entretanto não se recomenda o Ofício deixar de pedir selos quando ainda tem estoque, para pedi-lo na condição EMERGENCIAL, pois poderá haver paralisação de atividades no Ofício por qualquer problema de entrega dos selos tais como coincidência com fechamento de expediente ou finais de semana e feriados.

Ademais, para pedidos EMERGENCIAIS, será cobrada taxa de entrega extra cuja tabela será divulgada pelo FUNARPEN em Instrução Normativa.
Mesmo contra pagamento pelo Ofício da taxa de entrega , somente serão aceitos pedidos EMERGENCIAIS no máximo duas vezes bimensalmente.

3.26 A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS POR FALTA DE SELO SERÁ RESPONSABILIDADE DO TITULAR NOS TERMOS DA LEI 13.228 DE 18/7/2000.

3.27 DATAS DE IMPANTAÇÃO DOS SELOS

3.2.6.1 Inicio das vendas - 20 /03/2002

3.2.6.2 Recebimento pelos Ofícios - até 12/04/2002

3.2.6.3 Início do uso pelos Ofícios - 08/05/2002